Complacência - resenha crítica

A inevitável tensão, os arranjos positivos e a fadiga econômica

Desde que o Partido dos Trabalhadores assumiu o governo, muito se dizia que eles iriam acabar com a política monetária e fiscal do governante anterior, FHC. É fato que eles não fizeram isso e o país pôde experimentar um desenvolvimento econômico e social notável. Porém, com a saída de Lula da presidência e os baixos índices de crescimento voltando, uma tensão se instalou no país.

Essa tensão se deu entre os interesses e a ideologia do partido contra o avanço da agenda liberal e competitiva; e a visão pró-mercado a favor de mais abertura econômica.

Os arranjos positivos que foram vivenciados nos últimos anos pela economia brasileira consideram-se destaque no meio dessa tensão. O Brasil nunca antes havia experimentado tantas condições favoráveis externa e internamente para seu crescimento como o alto preço das commodities, as baixas das taxas de juros externas e a cotação favorável do dólar. Além disso, é interessante notar o pragmatismo que o governo teve para manter políticas favoráveis a essas circunstâncias positivas, diferentemente de seus pares latino-americanos.

Com o passar da década porém, o Brasil já não vivencia mais as condições que ora encontrou. E isso se mostra principalmente no dinamismo baixo que ocorre agora. Aqui cabe, ainda, a comparação nossa com a França, país conhecido pela sua pouca aderência aos ideais americanos e que visa tributação excessiva a empresas e indivíduos. Situações como as intervenções sobre a partilha do pré-sal, a manutenção do preço da gasolina, mudança nas regras bancárias e nas contas de luz evidenciam um sinal vermelho sobre isso.

Comparando crescimento, política camaleão e aversão ao sistema

O crescimento médio do Brasil entre 2002 e 2011 foi de 3,4% ao ano - menor em comparação com outros vizinhos sul-americanos. Já dos três anos seguintes até 2013, crescemos menos ainda, com taxa de 2% ao ano, fazendo com que o país esteja comprovadamente ficando para trás todo ano.

Quando FHC assumiu o poder em 1995, ele fez uma agenda pragmática de reformas com o apoio do PFL (Partido da Frente Liberal), que foi muito criticada por muitos setores políticos. Passados mais de 20 anos dessa aliança, os mesmos setores que a criticaram estão localizados mais à direita no espectro político do que o próprio DEM (antigo PFL).

O que mais é evidente no país é a nossa aversão ao sistema capitalista apontada por FHC ao indicar Armínio Fraga como presidente do Banco Central em 1999. Naquela época, o ex-presidente aconselhou Armínio para que se preparasse: ninguém aqui gostava de capitalismo, sejam políticos, jornalistas ou estudantes. No Brasil, segundo ele, gostamos de um Estado forte e bem-estar social amplo. Claro que Armínio teve que desenvolver uma habilidade única para lidar com isso.

Construindo o discurso, analisando os méritos e rendendo-se à realidade

Na Argentina de Cristina Kirchner, a comunicação com o público era feita por famosos relatos ou contos. Dessa forma, tudo que o governo fazia tinha um porquê nobre e mais traduzível em popularidade. No Brasil, foi usado tal expediente com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem esse nome cuidadosamente escolhido para indicar o quanto o governo age de maneira séria. Neste sentido, porém, Lula foi o vencedor em comunicar as virtudes de seu governo com as inúmeras ideias de que foi o responsável por promover o bem-estar dos mais pobres.

Além de hábil em discursos, o PT teve seis méritos que merecem ser destacados:

• Manter a ala radical do partido longe do poder e das decisões;
• Criar um modelo de centro ao governar com relação aos países latino-americanos;
• Pragmatismo para manter a inflação baixa e economia estável;
• Aproveitar as oportunidades geradas com crescimento da economia mundial (diferentemente da Argentina);
• Aproveitar bem a política de programas sociais para melhorar a renda das classes miseráveis;
• Bom desempenho das taxas de desemprego.

A realidade, no entanto, indica que o mundo inteiro sofreu uma grande mudança nos anos subsequentes a 2003; passando de 2,8% de crescimento naquele ano, para 5,1% dois anos depois. O Brasil cresceu mais em comparação à década passada, porém os nossos vizinhos também. O país ascendeu socialmente em relação à última década, isso já havia ocorrido com início do plano Real.

Cabe aqui uma análise mais profunda também da ascensão social do Brasil, que é explicada em parte pelas medidas assistenciais como o Bolsa-Família. Porém, o dinamismo do mercado de trabalho explica melhor esses avanços, pois houve uma grande diminuição da diferença salarial entre os mais pobres e os mais ricos.

Já os problemas do país, além de não terem sido sanados no nosso período de crescimento, pioraram nossa condição em muitos aspectos.

O segredo do sucesso, a fórmula do pib e andando em círculos

Cinco fatores principais diferenciam países ricos dos pobres:

• A forma como cuidam do investimento;
• A eficiência do gasto público;
• O equilíbrio de contas externas;
• Produtividade;
• Nível de escolaridade.

O produto interno bruto é formado pelo consumo, formação bruta de capital via investimentos com variação de estoques e o resultado das transações externas. É interessante acrescentar que, além do PIB, há o “produto potencial”, que é a capacidade do país de se manter sempre crescendo sem gargalos, formar capital consumindo uma parte do produzido e utilizar a outra para produzir melhor amanhã.

Ocorre que, sem investir constantemente, isso não é possível, como no caso do Brasil, que está com sua taxa de investimentos estagnada em 18% do PIB.

Nos primeiros ano após o Plano Real, a ideia do governo era criar uma poupança doméstica enquanto aumentava o consumo da população. Com o tempo, a poupança ficou estagnada e o consumo aumentou para depois frear.

Agora, o que está acontecendo com o país é um cenário muito parecido com o de antes: a taxa de investimento está no mesmo patamar, já que não foi criada uma poupança, e o consumo se tornou a grande preocupação do governo. Estamos andando em círculos.

Corte de gastos e drama da previdência

Uma discussão muito forte, ocorrida a partir de meados de 2005, foi se o corte de gastos correntes deveria ser feito logo, ou ao menos se devesse haver uma meta de longo prazo para o governo. As correntes mais ideológicas do partido desconsideraram que ambas hipóteses seriam válidas e ajudariam a mantermos uma taxa saudável de investimento. Além disso, após a saída de Antônio Palocci como ministro da fazenda, várias considerações importantes sobre a política fiscal foram duramente atacadas.

Mas de onde saem a maior parte dos gastos do governo? Das chamadas “outras despesas e capital” e do INSS. A primeira parte é baseada no orçamento, que é iniciativa do poder executivo aprovada pelo congresso e inclui todas as “bondades” que os parlamentares prometeram aos eleitores. Já a segunda parte é mais complexa e grave, pois está defasada.

Um dos maiores dramas que a previdência vive hoje é que a atual geração trabalhadora tem que arcar com os altos gastos da geração anterior que contribuiu pouco, em comparação ao seu rendimento; e o custeio de sua própria aposentadoria para o futuro. Além disso, a nossa população está envelhecendo e estamos perdendo a chance de evitar um futuro descompasso de contribuintes e aposentados no futuro.

O déficit já passou do aceitável e a economia precisa se preparar para isso e alterar muitos parâmetros do gasto previdenciário para mudar as contribuições. É preciso que o governo e a sociedade discutam a reforma previdenciária com muita coragem.

O vai e volta da dívida externa e como resolver o problema

Quem tem mais de 40 anos sabe bem do drama da dívida externa nos anos 80. E esse problema começa quando temos uma balança de pagamentos que tende a diminuir gradualmente. Ou seja, pagamos mais do que recebemos do exterior e a economia toda se desequilibra.

Com o tripé econômico feito e o problema resolvido nos anos 2000, o Brasil passou a ter reservas maiores que a própria dívida externa, o que possibilitou virar um credor internacional. Durante anos, o Brasil viveu uma onda positiva com essas reservas, mantendo o dólar e a inflação baixa. Ocorre que, recentemente, este problema voltou por graves erros na nossa política econômica, onde o governo não conseguiu compreender a derrocada das nossas exportações em comparação às crescentes importações.

Aliado a isso, a forte desvalorização cambial demanda fortes ações de política monetária. Certamente, a balança de pagamentos é um dos maiores termômetros da economia, e ela está pedindo socorro.

Para solucionar esse problema, precisamos reavivar nossa competitividade e fazer duros esforços para ajustar a deterioração das Contas Nacionais dos últimos anos. O autor sugere cinco frentes de ação: adotar uma política fiscal que incentiva as exportações, enrijecer o controle do gasto público para permitir desoneração das exportações, modernizar a cadeia produtiva através de importação, adotar forte política para aumentar a produtividade (principal foco abordado no livro) e adotar práticas modernas para melhorar a infraestrutura.

Aumentando a demanda e o problema das mazelas nacionais

Onde o país se encontra em um mundo cada vez mais produtivo e inovador? Um debate antigo entre todos os economistas, desde a época do celebrado Keynes, é o que envolve os que defendem a “economia de demanda” e os que defendem a “economia de oferta”. Onde um lado estimula a demanda para o crescimento e o outro lado estimula o estímulo da oferta.

No Brasil dos últimos anos, temos adotado fervorosamente o mantra dos economistas de demanda. Nossa capacidade ociosa ficou próxima de zero e ainda assim não conseguimos atingir níveis satisfatórios de crescimento. Ou seja, mesmo utilizando toda nossa capacidade produtiva, ainda não foi suficiente.

A média de crescimento de produtividade do trabalhador brasileiro gira em 1,5% ao ano, o que é muito baixo se compararmos com países mais avançados. Os autores acreditam que a raiz da resolução desse problema está na nação propor uma mentalidade mais competitiva, que busque superar limitações deste tipo.

Outro problema crônico do país é a falta de infraestrutura. Uma área tão necessária em um país exportador é vítima de mal uso de dinheiro, visão política de curto prazo e vitimismo ideológico. Hoje ainda, gastamos menos com infraestrutura do que no começo da década. Isso sem falar em comparação com outros países emergentes. E falando nisso, não há um salto de qualidade da nossa infraestrutura sem um salto de produtividade via educação de qualidade.

Educação do futuro

A educação brasileira sofre desde sempre do mesmo problema principal da infraestrutura: visão de curto prazo. O problema é que, para formar um aluno em recurso produtivo para a sociedade, se leva mais de 10 anos. Alguns avanços nos últimos anos foram notáveis, como a maioria absoluta das crianças na escola, porém o mundo também avançou no mesmo nível.

A Coréia, por exemplo, há 40 anos atrás tinha a mesma renda do Brasil e investiu muito em educação. Hoje se vê que o trabalhador coreano tem renda de 3 a 4 vezes maior que o nosso trabalhador e 98% dos jovens com ensino secundário; enquanto no Brasil tem apenas 57% dos jovens. Além disso, no principal teste educacional do mundo - o PISA - ficamos em 30º de 32 países.

Outro dado importante é o fato de termos um desempenho ruim em educação, mesmo com os gastos na área sendo ligeiramente maiores que nos países avançados.

A questão cultural também é parte do problema, já que o Brasil é o país dos direitos, onde a maioria da população tem a ideia de que pode reivindicar tudo. E não há problema nisso, porém é mais válido contribuirmos com nossos esforços para a criação de riquezas para o país. Culturalmente, nossos jovens têm que estar preocupados em produzir mais e assumir a ideia de ética do trabalho e de crescimento intelectual a longo prazo.

Também é isso que exige-se dos políticos em relação ao tema educacional: que possuam uma visão de longo prazo e que busquem a produtividade e o esforço pela eficiência no tema, ao invés de buscar apenas estimular mais jovens estudando.

Parte da raiz do problema é a formação pedagógica dos nossos professores, que privilegia um estudo mais humanístico sobre o ensino e não privilegia o que de fato é necessário: fazer alunos aprenderem na prática e terem resultados. A greve das universidades federais no Brasil em 2012 foi um exemplo disso, onde a grande maioria dos professores apenas recebeu aumento de salários e benefícios e não houve negociação para que tenham aumento de eficiência e resultados em sala de aula.

A mentalidade dos professores é que eles são uma profissão diferente das outras, o que é diferente da realidade. Todos os profissionais devem apresentar resultados condizentes com suas obrigações. Nos anos que o Brasil cresceu, nós festejamos muito e agora estamos vendo o país com sérias dificuldades para avançar na educação.

Importações e o fim da importância das regras

O Brasil é um dos países mais fechados do mundo em relação às importações e, apesar disso, 2013 foi o ano em que houve grandes reclamações do nosso empresariado com o fato de o governo ter tirado as isenções sobre produtos nacionais industrializados.

Mais recentemente, o país caiu na falácia de que investir e atuar a favor de empresários locais aumentaria os empregos. Isso pode ser verdade, porém, em médio prazo, é certo que os juros vão aumentar e o crescimento vai diminuir em diversos canais por consequência dessa ação governamental. No Brasil, isso aconteceu mais notadamente nas indústrias de automóveis e de petróleo.

Nossos governantes devem atentar-se ao fato de que países onde há maior abertura comercial possuem trabalhadores mais produtivos e experimentam crescimento do PIB e renda per capita notadamente maior.

Um país que segue as metas de inflação rigorosamente sabe da importância de se manter esse valor na meta. Caso contrário, pode sofrer com aumento de juros. O problema é que a partir da crise econômica, o governo brasileiro abandonou as políticas de austeridade fiscal que regem o país. E pior, o Brasil adotou uma agenda de estímulo de demanda impedindo a expansão da capacidade produtiva, ocasionando aumento considerável da inflação, diminuição do desempenho do setor industrial e a já comentada piora da balança comercial.

Por outro lado, políticas inovadoras são aquelas que se preocupam mais em criar um ambiente econômico baseado em facilidade de abertura de empresas, tributos mais baixos, respeito à propriedade, entre outras medidas.

Sabendo explorar o petróleo e governando com responsabilidade

Países que possuem muito petróleo são conhecidos por países abençoados, pois as empresas que mais lucram são justamente as que exploram esse recurso. Infelizmente, o mundo possui muitas histórias de países que têm esse produto em abundância e ainda continuam pobres. Um exemplo notável é a Venezuela, que por razões ideológicas, criou um sistema econômico que exaure os recursos do petróleo.

Países como a Noruega, o Canadá e o Chile concentraram-se em esforços que vêm dando certo nessa questão: não depender totalmente da renda do petróleo, pensar nas próximas gerações, investir os recursos em fundos de longo prazo e fazer a boa gestão das dívidas da nação enquanto isso.

No Brasil, com a descoberta do pré-sal, muitas questões vieram à tona. As principais são como o governo vai fazer escolhas inteligentes e a longo prazo e não ceder às pressões de tornar os recursos utilizáveis apenas para essa geração. Uma dessas pressões ele já cedeu, ao invés de discutir melhor formas de preservação dos recursos, decidiu destinar 10% do PIB em educação.

Notas finais

Todas as nações democráticas sonham em ter uma economia estável e bem-sucedida. Porém, poucos governantes estão dispostos a arriscar seu capital político e fazer as reformas que o tempo e as circunstâncias pedem. Neste obra, os autores contextualizam bem os problemas que o Brasil enfrenta e mostra caminhos claros, e sem viés ideológico, que o país deve tomar para voltar ao crescimento.

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