Publicidade de Tabaco - Frente e Verso da Liberdade de Expressão Comercial Resenha crítica
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Publicidade de Tabaco - Frente e Verso da Liberdade de Expressão Comercial - resenha crítica

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Disponível para: Leitura online, leitura nos nossos aplicativos móveis para iPhone/Android e envio em PDF/EPUB/MOBI para o Amazon Kindle.

ISBN: 9788522497263

Sobre o microbook

A proibição da publicidade ao tabaco, estratégico para o sucesso da campanha liderada pela Organização Mundial da Saúde para combater os males do tabagismo, definir um confronto legal entre os poderes regulamentares do Estado ea liberdade de expressão.Anunciantes, empresas de mídia e agências de publicidade argumentam que a publicidade comercial é uma forma de liberdade de expressão protegida pela Constituição. Como tal, pode ser restringida, mas não proibida. O modelo teórico deste argumento é a jurisprudência do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, que protege a publicidade como a liberdade de expressão livro comercial.Este, que reúne renomados contribuições autores nacionais e estrangeiros, defendendo um outro ponto de vista: a publicidade é um comercial liberdade e o fato de expressar-se especialmente pela mídia não deve confundi-lo com a natureza das informações que a mídia traz para o público. Isso ocorre porque o principal objetivo da publicidade é a de não informar, mas para persuadir. Além disso, o modelo teórico americano não pode ser aplicado ao Brasil, dada a diversidade de contextos constitucionais e sociais.Embora tema imediato é o tabaco, o livro levanta um debate atual sobre a regulamentação da publicidade de outros setores, como o álcool, alimentos não saudáveis, prejudiciais à saúde, bem como a publicidade para crianças.Obra de relevante interesse para advogados corporativos, reguladores e profissionais de organizações não-comerciais. Leitura complementar para as disciplinas de Direito do Consumidor, Direito Constitucional e responsabilidade civil de graduação e pós-graduação em Direito.

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