Pare de Acreditar no Governo Resumo - Bruno Garschagen

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Pare de Acreditar no Governo

Pare de Acreditar no Governo Resumo
Sociedade & Política

Este microbook é uma resenha crítica da obra: 

Disponível para: Leitura online, leitura nos nossos aplicativos móveis para iPhone/Android e envio em PDF/EPUB/MOBI para o Amazon Kindle.

ISBN:  978-85-01-10503-5

Resumo

Pare de acreditar no governo! Essa é a mensagem que Bruno Garschagen tem a te passar. Neste microbook, o jornalista e professor de Teoria Política mostra algumas informações a respeito do mundo dos políticos e do governo como um todo, e até onde podemos realmente confiar nestes indivíduos.

Tem interesse em ciência política? Sociologia? Estudos sociais? Bem, você encontra um pouco de tudo isso na presente obra. Ideal para ser lida em momentos de concentração e estudo.

O nosso autor aqui é Bruno Meirelles Garschagen, um mestre em Relações Internacionais e Ciência Política, que pode trazer para você, em 12 minutos, uma grande parcela do que sabe e acumulou em conhecimento nos últimos anos. Que tal mergulhar neste livro e conhecer um pouco mais sobre o mundo que nos cerca?

O mito do Estado antes do povo

É sintomático da nossa cultura responsabilizar a herança histórica pelas nossas desventuras. Duas das principais justificativas são a colonização portuguesa e a herança católica.

No primeiro caso, ainda goza de certo prestígio a suposição de que, nos primeiros séculos, não teria havido povo, mas somente Estado. Esse mito, alicerçado na tese da ausência de povo, tem sobrevivido para justificar a aceitação passiva da dependência do Estado, tão presente em sucessivas camadas da população brasileira.

A cultura política da servidão existiu e continua a existir, mas as razões são outras.

Um fato que atestaria a hipótese de que tivemos, no Brasil, Estado antes do povo foi a vinda do governador-geral Tomé de Souza, que desembarcou na Bahia em 1549 trazendo na mala um regimento elaborado em Lisboa e que serviria de base para a construção do país.

Mas antes disso, em 1534, já tínhamos as capitanias hereditárias a partir da divisão do território, cujas partes foram entregues a particulares com relações próximas com a coroa.

Esse sistema estava mais para a concessão do território para agentes privados do que propriamente para a instalação de um Estado com suas instituições políticas e burocracia administrativa, o que só foi acontecer depois.

Os portugueses inauguraram na época um tipo de parceria público-privada antes mesmo de virar modinha. E isto não é um elogio.

Inicialmente, o Estado português limitou-se a exercer em nosso território funções de defesa, a partir de pontos estratégicos no litoral, núcleos esses que serviram, progressivamente, para implantar um mínimo de vida cultural.

Na esfera econômica, não há registro da presença estatal na disseminação das atividades produtivas no vasto território a ocupar. Mesmo com uma presença maior no Brasil colônia, o Estado português não tinha meios de controlar o que acontecia, dada a dimensão do país.

Só mais tarde, quando o processo de ocupação estava concluído, o governo conseguiu alcançar algumas regiões e as grandes propriedades para impor ordenamento legal, através dos capitães-gerais.

Alguns livros confirmam que, nos primeiros séculos, tivemos povo antes do Estado: “Cultura e opulência do Brasil”, de André João Antonil; “Capítulos de História colonial” e “Caminhos antigos e povoamento”, de Capistrano de Abreu; “Vida e morte do bandeirante”, de Alcântara Machado; e “Instituições políticas brasileiras”, de Oliveira Viana.

Portanto, não tem qualquer sustentação a hipótese de que o povoamento do país, nos primeiros séculos, guardava inteira dependência do Estado. Curiosamente, essa hipótese foi convertida num fato histórico indiscutível, aceito por pessoas de diferentes posições políticas, mas que ignoram a origem dessa tese ideológica sobre a colonização do Brasil.

Embora não haja provas de quem foi o autor da suposição de que aqui o Estado precedeu a sociedade, é interessante que a tese segundo a qual a origem dos nossos males está no período colonial tenha sido criada pelo positivista Manoel Bomfim.

Segundo ele, as consequências negativas morais, sociais, políticas e econômicas eram resultado do modelo parasitário de exploração das colônias pela metrópole. Para Bomfim, “o parasitismo das metrópoles, como o parasitismo em geral, é fenômeno de ordem econômica, cujos efeitos se refletem sobre toda a vida social”.

A hipótese formulada por Bomfim era baseada na teoria do Estado positivo de Auguste Comte, e a chave para solucionar esse mal de origem era, claro, positivista: a reforma pela educação.

Posteriormente, criou-se no Brasil a versão positivista do marxismo, resultado do cruzamento da doutrina positivista com a vulgata marxista, que reforçou a ideia a partir da ideologia do colonialismo.

Os nossos males, antes de serem de origem, são a realização de ideologias tortas por governos oblíquos.

As origens do intervencionismo estatal brasileiro

Passaram-se algumas décadas entre a chegada dos portugueses ao Brasil e o início efetivo daquilo que os historiadores batizaram de período colonial.

Quase todos nós sabemos que nessa época o ambiente comercial doméstico era dominado pelo governo português, que decidia o que poderia ou não ser feito baseado em critérios políticos e econômicos que beneficiavam quase exclusivamente a realeza e os seus apadrinhados.

O que nem todos sabem, é que nesse mesmo momento histórico desenvolveu-se no território um ambiente comercial empreendedor e próspero. E assim o foi porque a coroa portuguesa não tinha meios para controlar tudo o que acontecia numa dimensão territorial tão vasta.

Mas onde o governo português conseguiu intervir a economia foi gravemente afetada. Era o avesso do toque de Midas.

Há exemplos notáveis dos resultados econômicos desastrosos gerados pela intervenção da coroa no país tomando como base de comparação o desenvolvimento nas regiões onde o governo português não conseguiu intervir.

Ao contrário de certa perspectiva histórica, a economia do Brasil colônia era, dentro de seu território, comercialmente pujante, formada por uma maioria de pequenos empreendedores e não ancorada exclusivamente num sistema fundamentado nas grandes propriedades rurais exportadoras.

O Brasil colônia viveu um momento de grande crescimento econômico entre o fim do século XVII e o início do século XVIII por conta da expansão do seu mercado interno, e não das exportações.

Esse ambiente de negócios aquecido provocava elevações gerais de produção e preços por todo o território, e veio num momento em que a economia portuguesa, dependente das exportações da colônia, estava numa fase recessiva.

A recuperação econômica de Portugal se deu, em parte, na esteira do desenvolvimento colonial. A única região do território nacional que não acompanhou as demais, foi a que na época era formada pelos atuais estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Em um período de prosperidade comercial, essa parte da colônia viu os fluxos de comércio serem reduzidos pela combinação de elevação dos preços dos insumos, queda nas importações monopolizadas — e contrabando obrigatório para pagar pelos escravos vindos do vizinho Recife.

A coroa portuguesa era muito hábil para fazer com que as coisas dessem errado.

A origem do problema foi a decisão do governo português de separar administrativamente aquela região, antes ligada a Pernambuco, com “o objetivo central de desviar os fluxos de comércio para a metrópole, permitindo que os ganhos nas trocas ficassem com comerciantes lisboetas”.

É como diz o ditado: farinha pouca, meu pirão primeiro. A intervenção direta da coroa foi adotada porque Pernambuco, entre todas as regiões brasileiras, era a que apresentava o maior superávit comercial com Lisboa.

Pernambuco exportava bastante e fazia isso com complexas relações entre o circuito interior do gado sertanejo, processamento industrial dessa produção, algum controle sobre a compra e venda de escravos por traficantes recifenses, exportações de açúcar e algodão.

Como consequência desse tipo de intervenção, houve uma queda acentuada dos negócios. Fracassou, portanto, a tentativa do governo de se aproveitar do pujante desenvolvimento econômico de Pernambuco e assim transferir receitas internas para negociantes metropolitanos que tinham boas e rentáveis conexões com o poder político sediado em Lisboa.

O mercado paraibano encolheu, mas sobreviveu graças à ação dos empreendedores da região. Tanto trabalho deve ter consumido os estoques de carne de sol, chouriço doce e rapadura.

A intervenção da coroa portuguesa também incidiu sobre o sistema de crédito, que estava concentrado nas mãos do poder político central e beneficiava apenas o próprio governo da metrópole e os apadrinhados.

No século XIX, D. Pedro I repetiria o mesmo erro ao tomar vultosos empréstimos, ao aumentar a impressão de moedas para quitá-los, gerando inflação, ao violar contratos e ao levar o Banco do Brasil à falência.

A política intervencionista do governo português não só interrompeu o desenvolvimento da colônia, mas prejudicou a economia após a independência e foi um importante entrave à chegada e ao desenvolvimento do capitalismo no país.

Esse atraso impediu o Brasil de prosperar e manteve a dependência em relação à metrópole, além de reforçar a mentalidade estatista.

Os dois exemplos mostram como a atuação do governo na economia não é um problema novo e pode ser enquadrado na lógica da intervenção estatal.

O intervencionismo, também identificado com o mercantilismo, é uma norma restritiva imposta por um órgão governamental, que força os donos dos meios de produção e os empresários a empregarem estes meios de uma forma diferente da que empregariam.

Quando um processo intervencionista se desenvolve num ambiente de ideologia estatista, cada fracasso de uma intervenção gera demandas por novas intervenções: a culpa dos problemas nunca é a intervenção em si, mas a falha em aplicar a lei e o egoísmo dos agentes econômicos.

O resultado é a exigência de leis novas e mais rigorosas. A atuação da coroa portuguesa no Brasil e o desenvolvimento do Estado brasileiro desde então confirmam a tese de que não existe uma solução convincente para o problema da lógica de expansão do Estado.

O governo português só não avançou para as outras regiões do país por pura incapacidade, não por falta de vontade. Desde aquela época, portanto, é graças à incompetência e a outras limitações técnicas que o governo brasileiro não é maior para alimentar a sua gula.

É nas fendas mantidas por essas falhas que até hoje nós brasileiros que não servimos ao governo conseguimos trabalhar e prosperar.

Paradoxalmente, ao mesmo tempo que permitiu, como ainda hoje, à sociedade sobreviver a ataques extremamente agressivos do governo, o fantástico grau de adaptabilidade da ação livre se tornou a causa última da ubiquidade e permanência do intervencionismo. Foi o caso da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

O fantástico grau de adaptabilidade das pessoas pode explicar três exemplos emblemáticos: Guilherme Pompeu de Almeida, Antônio de Azevedo Sá e Gonçalo Lopes, três homens que construíram seus respectivos patrimônios estabelecendo negócios e gerindo corretamente o capital acumulado, e não mediante a concentração de terras ou exportações.

Suas trajetórias empresariais derrubam a explicação da economia colonial brasileira calcada exclusivamente na formação de riqueza como resultado da posse e do uso de grandes porções de terras e nos negócios realizados entre latifundiários.

A forma como empreenderam num ambiente de incerteza e de intervenção do governo português, mostra que a economia doméstica na colônia era mais viçosa do que a caricatura do modelo latifundiário que nos foi ensinado na escola e em algumas universidades.

Apesar disso, a lógica do intervencionismo foi mais poderosa, e o Estado, em sua maior parte, venceu. As interferências econômicas, tanto no presente quanto no passado, sempre foram parte integrante de um processo paulatino de alargamento do Estado.

O governo, de interventor sistemático da vida econômica, passa a interferir e a regular os diferentes modos de vida com a finalidade de enquadrá-los à agenda política dos grupos de interesses e dos grupos de pressão, que, de minoritários articulados, passam a ditar os rumos da sociedade.

Quando nos damos conta, há toda uma mentalidade, uma cultura e um ambiente construídos para deteriorar os valores, princípios e normas — e servir quem está no poder.

O Estado patrimonial

Herdamos dos portugueses muito mais do que certo complexo de inferioridade e o gosto pelo bacalhau. O nosso patrimonialismo foi, de fato, uma herança do Estado português, legado que fundamentou tanto a nossa Monarquia quanto a nossa República.

A influência do governo de Portugal na nossa cultura política foi de tal sorte que o presidencialismo republicano se desenvolveu à maneira do Estado português, a partir do crescimento estatal e da concentração de poder.

Quanto ao Estado português, um dos elementos que contribuíram para a expansão de seu poder, foi, a falta de instrumentos legais e de instituições que permitissem à nobreza e à burguesia confrontar o monarca.

Tanto nobres quanto burgueses aceitavam fazer parte do jogo. A nobreza concordava de bom grado com o prestígio e os privilégios estatais, reduzindo-se a mera servidora do soberano.

E a burguesia tentava extrair o máximo de benefícios de um sistema no qual o monarca controlava a economia oficial, tornando a iniciativa privada dependente de seus favores.

A relação entre o Estado, a nobreza e a burguesia produziu estímulos ruins para os nobres, para os burgueses e para os servidores da coroa responsáveis pelo controle, o que inviabilizava qualquer mudança renovadora. Foi uma das causas, inclusive, do fracasso da tentativa de modernização conduzida pelo marquês de Pombal.

A maneira de exercer a autoridade real e de se relacionar com a economia privada nos foi legada pelos portugueses, e a realidade histórica brasileira demonstrou a persistência secular da estrutura patrimonial, resistindo galhardamente, inviolavelmente, à repetição, em fase progressiva, da experiência capitalista.

Essa experiência política fez com que adotássemos do capitalismo apenas a técnica, as máquinas, as empresas, sem aceitar-lhe a alma ansiosa de transmigrar. Ou seja, importamos os instrumentos, mas não o espírito do capitalismo.

Não foi, entretanto, um privilégio brasileiro. Em várias partes do mundo fora do núcleo anglo-saxão, o que se desenvolveu foi, na verdade, um paracapitalismo e um anticapitalismo.

Mas a herança e a estrutura histórica são suficientes para concordarmos com a ideia de que a história do Estado brasileiro pode ser resumida numa trajetória determinista de concentração de poder e estatismo?

Por mais que essa hipótese seja razoável, é limitada. Não há dúvida de que a concentração apontada não só se manteve como é muito maior e mais eficiente hoje do que naquela época.

Entretanto, essa abordagem menospreza a característica modernizadora do Estado no Brasil por basear-se numa perspectiva inflexível, quase determinista, sobre o sistema patrimonial que se desenvolveu no país.

Além de concentração de poder, houve uma atualização do tipo e dos meios de controle que preservou a natureza dos elementos patrimoniais. A feição modernizadora do Estado patrimonial brasileiro foi a razão pela qual o patrimonialismo permaneceu na nossa história política.

Graças à profissionalização do estamento burocrático, nosso patrimonialismo estatal assumiu feições racionalizadoras, como o aprimoramento da capacidade tributária e a criação e manutenção de monopólios, com a finalidade de preservar sua própria estabilidade.

Outras características do patrimonialismo modernizador brasileiro são:

  • um ordenamento hierárquico da sociedade estabelecido pelo poder político;
  • a capacidade de impor sua vontade sobre a sociedade;
  • uma administração burocrática capaz de impedir a disputa entre os poderes patrimoniais inferiores;
  • a existência de sistemas corporativos do tipo autoritário;
  • o apoio de estamentos profissionais que minimizam os riscos de desestabilização do poder unipessoal.

Em suma, mais Estado, menos sociedade. Pelas suas particularidades, o governo patrimonialista modernizado sempre atribuiu grande importância ao papel da administração central na promoção do desenvolvimento econômico e social do país.

No Brasil, pelo menos desde 1937, o Estado tem sempre desempenhado um papel ativo e agressivo na implementação de algum tipo de política de desenvolvimento econômico e social, embora fustigado pela liberal anti-intervencionista.

Essa característica intervencionista foi implementada em diferentes níveis, por sucessivos presidentes, sem que a sua natureza fosse modificada.

Apenas os métodos foram atualizados, sem perder, no entanto, componentes do antigo Estado patrimonialista, como a centralização, o clientelismo, a fisionomia cartorial, a burocracia, a tributação etc.

A modernização do nosso Estado patrimonial foi realizada com a participação de novos, ativos e vigorosos interlocutores na sociedade com a finalidade de conduzir o país à plenitude.

O Estado, por sua vez, assumiu, cada vez mais, sua responsabilidade ante a sociedade, agindo e dando satisfação dos seus atos de acordo com a função social que passou a desempenhar.

Função social que, depois, seria convertida numa expressão coringa de políticos, ideólogos e grupos de pressão para atacar, em diversos níveis, a propriedade privada. Os novos interlocutores na sociedade passaram a ser representados pelos grupos sociais articulados.

Estes grupos aceitaram que o Estado e o planejamento da vida social estão aqui hoje para ficar, que não há mais lugar no mundo de hoje para a prevalência de interesses coletivos.

Também consentiam que o melhor para a sociedade era a existência de um Estado nacional que deveria ser conduzido a níveis cada vez mais altos de bom funcionamento e de acatamento explícito das necessidades sociais por ele formuladas.

Os intervencionistas e seus asseclas, o coração e os membros do Estado, sempre encontram soluções criativas para reduzir, controlar e participar dessa dimensão descentralizada, uma espécie de bolha protetora da sociedade civil.

Uma das formas de fazê-lo é promover cooptação política com a finalidade de submeter a sua tutela formas autônomas de participação, o que inclui representantes de entidades de classe, de organizações não governamentais, de sindicatos, intelectuais, entre outros.

Essa estratégia política exige sistemas de cooptação, que ocupam um lugar intermediário entre os sistemas corporativos e a política aberta de grupos de interesse. A eficiência de sua atuação gera uma tendência a reduzir o conflito político pela limitação de seu escopo, ao estabelecer monopólios irredutíveis de privilégios.

O resultado é a criação de estruturas de participação política débeis, sem consistência interna e capacidade organizacional própria. Se a cooptação prevalece, o Estado e sua elite política transformam-se no eixo em torno do qual gravita a política.

Um dos instrumentos utilizados até hoje pelo Estado para cooptar os grupos autônomos é a concessão de benefícios e de privilégios a segmentos específicos da sociedade e a indivíduos.

Antes, os grupos preferenciais eram os dos trabalhadores, e o regime de Getúlio Vargas foi o criador de um sistema de cooptação que incluía a consolidação de uma legislação específica, a previdência social e a atuação do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho.

Hoje, essa captura política é dirigida a grupos sociais mais ou menos mobilizados e com poder de mobilização, cuja agenda pode ir de portadores de necessidades especiais a militantes gays.

Um dos exemplos da modernização do Estado patrimonial brasileiro é a participação do governo na economia, que não se limita às estatais ou à sociedade compulsória estabelecida com todas as empresas privadas no Brasil mediante a cobrança de tributos e burocracia.

Ao contrário do passado, em que isso era impossível, hoje o governo consegue, de forma cada vez mais ampla, diversificar sua participação em várias empresas e segmentos econômicos.

O modelo de relação especial entre governo e mercado foi apelidado de capitalismo de laços. É um sistema que se realiza mediante a criação de alianças, consórcios e emaranhados comerciais estabelecidos entre o governo, grupos privados domésticos e multinacionais em torno de projetos empresariais nascentes.

Trata-se de uma estratégia do governo para esconder a dimensão de sua real participação na economia nacional, a despeito da aparência de funcionamento privado de diversos segmentos.

De que maneira isso ocorre? O Poder Executivo federal deixa de atuar como um agente com controle direto quase total da economia em um número restrito de grandes empresas para diluir a sua participação em algumas companhias e dessa forma atuar em uma rede muito maior de organizações.

Se os laços são qualitativos nos segmentos certos e nas empresas mais adequadas, o projeto de manutenção e exercício do poder é muito mais eficiente e mais sólido. E rende muito mais dinheiro e poder político.

A artimanha permite ao governo mascarar publicamente sua participação na economia e obter um poder político e econômico muito maior e mais abrangente do que se se limitasse a cuidar de empresas estatais.

Sem a exposição pública de suas atividades, e a consequente cobrança e fiscalização da sociedade e das instituições, os representantes do governo podem agir nos bastidores, estabelecer negócios e fazer pressões de maneira mais eficiente.

Isso acontece há anos nos fundos de pensão e em algumas empresas que foram “privatizadas”, como a Companhia Vale do Rio Doce. Privatização no Brasil virou sinônimo de concessão estatal de empresas ou de exploração de atividades sem que o governo perca completamente o controle e a influência.

A modernização do Estado brasileiro não extinguiu o seu caráter patrimonial. Em vez disso, atualizou o que o patrimonialismo tinha de pior e o tornou mais maleficamente eficiente.

Ter à disposição modernos mecanismos de controle fez aumentar a centralização, a intervenção e o poder dos representantes do governo. A atuação da Receita Federal é um dos grandes exemplos disso.

Um Estado patrimonial modernizado é bom para os políticos, para os servidores do Estado, para os empresários amigos e para os intelectuais do regime, não para a sociedade.

Além de Vargas, o PT foi o partido que melhor entendeu que a efetiva modernização do nosso Estado patrimonial exigiria um governo atuando como planejador da vida política, econômica e social, com novos mecanismos de participação de grupos e setores da sociedade e da criação ou mudança da legislação.

O partido percebeu como seria vantajoso modernizar o Estado patrimonial para que continuasse o mesmo. Vargas e PT, tudo a ver.

A formação das elites políticas

Há muito tempo que a palavra elite se tornou o insulto preferido de quem pertence à elite política. Quer ofender o adversário? Basta acusá-lo de pertencer à elite. O significado e o conceito sociológico foram transformados em seu oposto.

Elite virou o equivalente de canalha — ou de coxinha. É uma pena. A elite, entendida como o que há de mais valorizado e de melhor qualidade, e não apenas como grupos que controlam o poder, é fundamental a qualquer comunidade.

Serve como referência positiva e marca distintiva. Sem uma elite, ou elites, não há como sabermos o que é melhor e, portanto, não podemos diferenciá-lo do que é médio e do que é ruim.

No caso da política, há duas dimensões de qualificação de alguém ou de um grupo que pertence à elite: 1) aquele que é o mais valorizado ou 2) aquele que detém o prestígio e exerce algum domínio político.

A formação e a composição da elite política é um dos episódios mais fascinantes e ricos da nossa história. Se o leitor acha baixo ou sofrível o nível atual dos nossos políticos, vai sofrer ainda mais depois de conhecer o tipo de elite existente no período monárquico.

A formação dessa elite ideologicamente homogênea, conduzida pela educação, pela ocupação e pela carreira política, é fundamental para compreender a política do período monárquico e como foi construída a concepção e a capacidade de implementar determinado modelo de dominação política.

Comparativamente, jamais tivemos, após o fim da Monarquia, elites políticas tão qualificadas, tão preparadas, tão ilustradas. Por mais que possamos pinçar exemplos aqui e ali, desde o início da República até hoje, não tivemos em quantidade e qualidade gerações que ombreassem com aquelas.

Além disso, o debate político se dava entre os partidos Liberal e Conservador, ambos monarquistas, ao contrário de hoje, em que as siglas partidárias brigam para mostrar quem é mais socialista.

Criar uma elite homogênea era fundamental para o governo português porque garantia a estabilidade do processo de formação do Estado.

Ao contrário de países onde houve uma vitoriosa revolução burguesa e o papel do Estado foi tendencialmente menos relevante como regulador da vida na sociedade, como na Inglaterra e nos Estados Unidos, em Portugal predominou na elite o elemento burocrático.

O treinamento da elite política era mais relevante para o Estado português do que para o Estado inglês, pois na Inglaterra a homogeneidade era de natureza social, reforçada pelo sistema educacional, pelas relações familiares, pelos círculos de amizade, pelo estilo de vida.

Para os aristocratas ingleses, a política não era vocação, nem profissão, nem meio de subsistência, e não deveria interferir nas atividades sociais e literárias. Um inglês não era formado especificamente para atuar na política, que era um mero apêndice da vida em sociedade.

Em Portugal, e depois no Brasil, a homogeneidade social era comparativamente menos relevante e as elites dependiam cada vez mais do emprego público, de onde vem sua dependência do Estado e seu crescente caráter parasitário.

Para lidar com as diferenças de classes sociais e evitar problemas futuros, o governo português utilizava o treinamento na Universidade de Coimbra, a socialização e a oferta de carreiras como servidor estatal para criar homogeneidade ideológica.

Dessa forma, o Estado conseguia que todos os que fossem recrutados em classes sociais diferentes agissem de forma coesa como resultado da educação, do treinamento sistemático e da carreira.

Tanto a formação quanto o treinamento da elite política portuguesa, caracterizada pela homogeneidade ideológica, eram conduzidos pelo Estado; uma elite que era criadora e criatura do Estado absolutista.

Num primeiro momento, a elite política brasileira era a cópia daquela formada em Portugal porque um dos objetivos foi reproduzir na colônia uma outra elite feita à sua imagem e semelhança. Deu certo.

Isso explica por qual razão a elite brasileira, sobretudo na primeira metade do século XIX, teve treinamento em Coimbra, concentrado na formação jurídica, e tornou-se, em sua grande maioria, parte do funcionalismo público, sobretudo da magistratura e do Exército.

A criação de uma cópia fiel da elite portuguesa talvez tenha sido mais importante ao projeto da coroa do que a transposição da própria Corte portuguesa, em 1808, e foi fenômeno único na América.

O foco do governo na formação jurídica, especialmente na formação de magistrados, tinha uma explicação: os juristas formados na tradição romana eram muito úteis ao Estado porque estavam mais preocupados com a justificação do poder real e com a montagem do arcabouço legal dos novos Estados.

Além disso, precisavam de ocupação profissional. Ou seja, o governo também serviria como empregador dos doutores. Esse tipo de trabalho fez a fama de juristas como o conselheiro de D. João I, João das Regras, que comprova a tese de Nelson Rodrigues de que nome é destino.

Outros tantos homens do direito, portugueses e brasileiros, dedicaram-se à elaboração de grandes códigos legais e deixaram como herança marcante na cultura brasileira, não apenas na jurídica, uma mentalidade legiferante que se manifesta ainda hoje com o pedido de criação de mais leis diante de qualquer problema social, político, econômico.

Na Inglaterra e nos Estados Unidos, não foram os magistrados, mas os advogados, que tiveram relevância na vida política. E o direito consuetudinário teve um peso maior no mundo jurídico.

À medida que o Brasil se desenvolvia, as relações de Portugal com sua colônia se alteravam gradualmente. O governo português não mais conseguia sustentar a relativa centralização do poder em virtude da dispersão da população pelo imenso território e pelo tipo de atuação dos grandes latifundiários.

A mudança paulatina no ambiente e o enfraquecimento do poder da coroa portuguesa criaram novas exigências e responsabilidades para a construção e exercício do poder no país.

E, se era possível identificar a continuidade de sua natureza intervencionista, o novo cenário fez com que a elite política brasileira desenvolvesse um caráter próprio.

Depois da Independência do Brasil em 1822, a elite brasileira passou a ser formada no país, mas nos mesmos moldes do que era feito pelo governo português.

A partir de 1828, os seus aspirantes eram treinados nas duas escolas de direito sediadas no Brasil, que ficavam em São Paulo e em Olinda, depois passavam pela magistratura e por vários cargos políticos em diferentes províncias.

Muito embora estivesse mais bem preparada para lidar com o desafio de construir um novo Estado, a elite política brasileira não apenas preservou como desenvolveu um aparato estatal mais organizado, mais coeso, e até mesmo mais poderoso.

Isso foi possível graças ao seu alto grau de coesão. O lado positivo dessa unidade era a redução dos conflitos políticos internos, que servia como obstáculo às revoluções. O lado negativo era a diminuição do já pequeno espaço de mobilidade social por causa da preservação do status quo.

A saída para aqueles que estavam fora do sistema econômico da época, desde os marginais aos filhos dos aristocratas falidos, era a burocracia estatal. Joaquim Nabuco foi certeiro: o emprego público era a “vocação de todos”.

Nos Estados Unidos, onde havia oportunidades de prosperar no mercado privado, o emprego público era não só mal visto pela população como economicamente desvantajoso.

No Brasil, além de conferir certo prestígio, a opção pelo emprego público criava uma situação contraditória em que o Estado dependia, para sua manutenção, do apoio e das rendas geradas pela grande agricultura escravista de exportação.

Contudo, ao mesmo tempo, o Estado tornava-se o refúgio para os elementos mais dinâmicos que não encontravam espaço de atuação dentro dessa agricultura. Isso acontece até hoje, mas numa escala maior e sem as restrições de mercado e de escolhas daquele período.

Ao contrário do que se possa imaginar, a elite política do império não era uma mera representante dos interesses dos grandes proprietários rurais.

A situação era um tanto intrincada, o que exigia dos latifundiários certo esforço para tentar satisfazer seus interesses políticos e econômicos, fosse se aproximando dos políticos, fosse elegendo seus representantes.

A força do imperador, no entanto, impedia que a elite ou a burocracia fosse capaz de controlar a administração estatal para agir como árbitro da nação e proprietário da soberania nacional.

Em maior ou menor grau, uma parcela dessas elites agia assim, mas o aspecto relevante, porque se constituiu como regra, foi a maior capacidade do Estado imperial de controlar e unir o país pelo processo de independência, pela estrutura burocrática e pelo padrão de formação da elite herdados de Portugal.

Por outro lado, o Estado era seriamente limitado em sua capacidade de ação pela grande dependência em relação à produção agrícola exportada. O governo dependia da iniciativa privada, e os grandes empresários sabiam e tiravam proveito disso. Como acontece até hoje.

A homogeneidade na formação da elite também foi fundamental para preservar a estabilidade do sistema político do império e a unidade do país. A ampla aceitação das normas constitucionais era uma das peças-chave para dirimir os conflitos entre os grupos que dominavam a política e a economia.

Era sempre preciso conciliar as ambiguidades para manter a dinâmica de coalizões políticas capaz de realizar reformas que seriam inviáveis em situação de pleno domínio de proprietários rurais.

Nem que para isso fosse preciso assegurar os interesses dos grandes proprietários rurais e reduzir o espaço de participação política legítima.

O equilíbrio das contradições era uma necessidade e, em parte, explica as alianças circunstanciais estabelecidas entre os membros mais reformistas da elite e da burocracia com aqueles que representavam o que havia de mais atrasado em termos de pensamento social, político e econômico.

Nessa época, os “coronéis” já existiam e exerciam seus poderes em diversas regiões do interior do país, submetendo as comunidades locais, muito embora o fenômeno do coronelismo tenha se desenvolvido com mais força durante a República Velha.

A escravidão talvez tenha sido a face mais evidente e infame dessa política de conciliação. Mas a conciliação de certas contradições tem prazo de validade.

Com o tempo, e com a maior complexidade dos conflitos, a prática do acordo passou a ser incapaz de atender os grupos envolvidos no jogo político por causa das transformações na sociedade e no sistema, e pela ruptura entre civis e militares.

Após o fim da Guerra do Paraguai, que durou de 1864 a 1870, por exemplo, várias insatisfações dos membros do Exército foram colocadas sobre a mesa e o governo de D. Pedro II foi incapaz de lidar com o problema.

Assim como as circunstâncias históricas mudaram, a elite política brasileira começou a se transformar. A mudança foi provocada pelo enfraquecimento da sua homogeneidade.

Graças à pressão bem-sucedida de grupos externos, que defendiam uma maior diversidade de representação de interesses dentro do Estado, houve uma redução significativa do número de servidores públicos e um aumento substancial da quantidade de advogados.

O crescimento do número de profissionais liberais, em vez de juristas a serviço do Estado, também contribuiu para as transformações na elite, que se revelou incapaz de enfrentar adequadamente os novos problemas sociais, políticos e econômicos.

Os novos agentes políticos não sabiam como lidar com a nova fase de construção do Estado, voltada menos para acumulação do poder do que para sua consolidação mediante a ampliação de suas bases sociais.

O resultado foi a falta de pessoas qualificadas para atuar no novo modelo político de uma República presidencialista implementado a partir do golpe que derrubou a Monarquia.

Por isso, os membros da antiga elite eram chamados regularmente para ajudar. Compreende-se também por qual razão alguns dos remanescentes da elite do império foram bem-sucedidos líderes republicanos. Tal foi o caso de Afonso Pena, Campos Sales, Prudente de Morais e Rodrigues Alves.

A profunda transformação da elite política brasileira acabou também com uma tradição conservadora e liberal que, apesar de quase restrita ao universo da prática política e do formalismo jurídico, poderia ter se desenvolvido para uma experiência cultural e influenciado positivamente a história do país.

Provavelmente por estar confinado ao universo da política formal, o tipo de conservadorismo e de liberalismo existente na época ficou restrito à dimensão do Estado e à esfera do governo, preservando, em vez de modificando, a mentalidade estatista.

Sendo assim, e diferentemente do que aconteceu em outros países, os conservadores e liberais brasileiros não entraram em decadência política porque no Brasil faltava uma classe média alfabetizada, forte e próspera, ou pela ausência de capitalismo.

As razões foram outras. Além disso, ainda tiveram a seu favor a partilha do poder e da influência política durante parte do Primeiro e em todo o Segundo Reinado. E, assim como em Portugal e na Inglaterra, a política formal brasileira estava restrita a uma elite.

Embora tenham desaparecido do mapa político formal e ideológico, conservadores e liberais nos legaram instituições políticas, o constitucionalismo, o respeito pela lei, a garantia legal do respeito à propriedade, um sentido de dever e de responsabilidade social.

A influência do positivismo

Se “francês sem teoria é como pai de santo sem terreiro”, entre os militares brasileiros do século XIX o pai de santo era francês e atendia pelo nome de Auguste Comte.

Pai Comte criou uma ideologia que exerceu enorme influência sobre membros do Exército, intelectuais e políticos do país, e é a peça-chave para entender alguns elementos cruciais do golpe republicano e da vida política na primeira fase da República.

Mas o que era, afinal, o positivismo de Comte? Em resumo, uma doutrina que pretendia ser filosofia, pensamento político e uma religião, alicerçada na crença de que só era possível atingir o conhecimento verdadeiro através do conhecimento científico.

Para esse sistema de pensamento, os fenômenos positivos reais, precisos e orgânicos da experiência eram a verdadeira origem do saber no mundo físico. Um dos objetivos centrais do positivismo era moralizar os indivíduos pelo seu próprio método de educação.

Peça-chave da ordem social, o ensino não se limitava à instrução. Era um instrumento para reformar os costumes, as opiniões e a mentalidade, pois Comte acreditava que a organização moral da sociedade era o elemento fundamental para a sua organização.

Para existir e se desenvolver dessa forma, o positivismo dependia da eficiência do processo educativo, filosófico e científico, e da sua adequada assimilação pelos indivíduos.

Esta combinação seria capaz, segundo os positivistas, de influenciar e definir a cultura, a organização social e a política. Antes de qualquer tentativa de organização política, era preciso desenvolver uma atividade educativa com a finalidade de moralizar a sociedade e transformar as mentalidades e costumes.

A escola positiva, para Comte, era a única que poderia satisfazer simultaneamente todas as “grandes necessidades sociais, propagando com sabedoria a única instrução sistemática que pode preparar uma verdadeira reorganização, primeiro mental, depois moral e, por fim, política”.

O positivismo partia da constatação de que a desordem interior, mental e moral das pessoas era a fonte do mal dentro da comunidade, não os interesses e a turbulência suscitados pela política.

Para regenerar a sociedade era antes preciso atacar a desordem mental na sua origem. Como fazer isso? Segundo o positivismo, não havia outra forma senão restaurar “os métodos antes das doutrinas” e assim reformular, do ponto de vista moral, as opiniões e os costumes em vez das instituições.

O credo positivista ia além. Garantia aos seus adeptos que só uma reorganização espiritual da sociedade permitiria satisfazer os desejos das pessoas, que não estariam preocupadas exclusivamente com o jogo de interesses materiais apregoados por uma sociedade liberal. O tipo de discurso que sempre seduz os incautos.

A ideologia positivista tentava combinar aspirações filosóficas, religiosas e políticas que viam a mudança externa como resultado da mudança interna, isto é, a regeneração espiritual e a renovação interior.

Essa transformação era possível através do método positivo, cujas regras de conduta permitiam desenvolver uma harmonia moral fundamental. Um aspecto pitoresco do positivismo era a concepção da ideia como algo impessoal, pois não se tratava de algo concebido por uma pessoa, mas o resultado de uma ação coletiva.

A ideia não apenas era independente do homem, mas o superava por ser mais importante do que ele. Ao anular a importância do indivíduo na formulação da ideia, o positivismo criava uma espécie de coletivismo mental em que prevalecia a vontade geral.

Isso funcionava como um facilitador do método de instrução e como mecanismo de defesa contra as tentações individuais que poderiam colocar em risco a própria doutrina positivista.

Fracassado em suas ambições filosóficas e religiosas, pelo menos no Brasil o positivismo conquistou influência e importância política, e transformou parte do país num grande terreiro do Pai Comte.

Por que não confiamos nos políticos e amamos o Estado?

Há respostas plausíveis para essas duas perguntas. A primeira é que amamos o Estado porque, estranhamente, não o identificamos com o governo que efetivamente existe, mas com uma espécie de instituição virtuosa que só existe em sonhos dourados.

Isto pode explicar o fato de que, embora também não confiemos nas instituições públicas, nos políticos e no próprio governo, esperamos e pedimos que o governo resolva os principais problemas do país.

Essa percepção foi construída ao longo de nossa história com o governo assumindo, sem a devida e influente contraposição, o papel de principal agente de orientação, condução e controle social, político, econômico e cultural da sociedade.

Aceitamos e nos demos mal.

Não confiamos nos políticos porque prometem o que não podem cumprir, não cumprem adequadamente aquilo que poderia ser feito e ainda usam o governo para seus projetos pessoais, financeiros, ideológicos ou do partido a que pertencem.

O intervencionismo criou uma forte ideologia pró-estatal, uma cultura que diante da escolha entre Estado e iniciativa privada no fornecimento de serviços dá preferência ao primeiro, definindo uma mentalidade que ajuda a compreender por que vemos o Estado como a fonte de todos os males, mas também das soluções.

Conhecer a origem do problema e apresentá-lo adequadamente ajuda no processo de mudança da mentalidade estatista, que, se não for adequadamente combatida, continuará sendo usada como um poderoso instrumento de controle cultural e político.

Dessa forma, seguiremos aceitando a falácia de que o governo solucionará os problemas que ele próprio cria. E permaneceremos submetidos a um ambiente de desresponsabilização consentida e de inimputabilidade voluntária, abrindo mão de resolver as nossas principais mazelas e questões sem a interferência do governo.

Se não assumirmos a nossa responsabilidade, sempre haverá um político disposto a fazê-lo.

Notas Finais

É muito confortável responsabilizar o Estado e os governos por todos os males e nada fazer. É a maneira mais cômoda e certeira de errar. O Estado, o governo e os políticos são os bodes expiatórios perfeitos porque todos ganham com isso.

Os políticos ganham ao, contraditoriamente, construir suas carreiras em cima da desilusão da população ante a política, e a maneira mais comum de reagir contra a desilusão é votar naqueles candidatos mais hábeis na arte de embrulhar a ilusão num belo pacote que a faz parecer aquilo que não é.

Ao nos colocarmos na posição de agentes não responsáveis pelos políticos que existem e foram eleitos, e pela existência e funcionamento das instituições, renunciamos ao papel de atores fundamentais para o florescimento do país.

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Quem escreveu o livro?

Bruno Meirelles Garschagen é um professor de teoria política, tradutor, jornalista e escritor brasi... (Leia mais)