Organizações Sociais e Contratos de Gestão - resenha crítica

Sobre o microbook

O tema do livro são as organizações sociais - entidades não estatais e sem fins lucrativos, por cumprimento de certos requisitos previstos em lei, tornam-se assim identificadas pelo Estado - e as parcerias celebrados com a Administração Pública por meio de contratos de gestão. Estas parcerias são escopo expandir a oferta qualitativa e quantitativa de determinados serviços não exclusivos do Estado para população.Embora o foco do livro é o modelo federal dessas parcerias, estabelecidos e regulamentados pela Lei Federal nº 9,637 / 1998, grande parte da considerações contidas nele aplica-se a maior do estado e modelos municipais.A trabalho expõe o contexto em que o modelo surgiu, colocando-o no processo de transformação das noções clássicas de direito administrativo e administração pública e movimento de reforma administrativa ocorreu no Brasil, maior ênfase na segunda metade da década de 1990.Os fundamentos legais e constitucionais da ação do estado em parceria são apresentados, abordando temas como a subsidiariedade do estado, terceiro setor e o conceito moderno do conceito de serviços públicos.O e os aspectos mais relevantes a fundação de organizações sociais e parcerias celebrado com o Governo s objecto de detalhada discutir ion, a atribuição de destacar as questões controversas, tais como o regime jurídico híbrido para que essas entidades submeter-se à resistência da parceria. A controvérsia doutrinária e jurisprudencial sobre a constitucionalidade sistemática tem lugar importante na abordagem. detalhado e considerações fundamentadas são feitas sobre o julgamento da ADI nº 1923, terminou o primeiro semestre de 2015, o Supremo Tribunal, referindo-se à Lei Federal nº 9.637 / 1998.A trabalho pode, portanto, servir como um guia para os estudiosos com interesse no assunto que, por sua relevância e complexidade, aguça a curiosidade e certamente provoca dúvidas não poucos advogados e profissionais da área jurídica.

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