O que É o Simples Paulista - Regime Trib. Da Micro e da Pequena Empresa no Estado de S.p. - resenha crítica

Sobre o microbook

As micro e pequenas empresas, em face do seu peso na geração de empregos e distribuição de renda no Brasil, já faz parte da rede de segurança social do país e, como tal, deve ser dada pelo Governo para o tratamento diferente, simplificado e já favoreceu previstas nos arts. 170-179 da Constituição. O Estado de São Paulo, pela Lei Estadual nº 10.086, de 19/11/1998, instituiu o regime tributário simplificado aplicável às micro e pequenas empresas, os contribuintes do ICMS nesse Estado, e que era popularmente conhecido como Simples Paulista. Este livro apresenta, de forma didática, o Simples Paulista através de definições teóricas existentes na legislação estadual e editou regulamentos de infra-estrutura sobre este regime simplificado do IVA.

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