Justiça: o que é fazer a coisa certa - resenha crítica

Fazendo a coisa certa

É muito comum se sentir indignado quando uma tragédia assola uma região e mesmo assim o comércio ousa aumentar os preços de insumos, como a água, de maneira expressiva para lucrar mais. Quando algum desastre da natureza deixa centenas de desabrigados, sempre há uma reportagem indignada sobre o assunto. 

Nos Estados Unidos, algumas leis vigoravam para coibir essa prática, mas alguns economistas as classificavam como inadequadas para o bom funcionamento do mundo financeiro. 

Atitudes como essas não tratam apenas da forma como lidamos uns com os outros, mas também nos fazem pensar sobre como a lei deve permitir que a sociedade se organize. É questão de justiça. 

Para entender melhor, é preciso ter em mente que regras existem para aumentar o bem-estar, respeitar a liberdade e promover a virtude. Sem esses três itens sendo atendidos, nunca haverá a promoção da justiça.  

Quando defendemos a atuação dos mercados sem nenhum tipo de regulação, estamos nos baseando apenas no bem-estar e na liberdade, sem a promoção de uma virtude em prol do bem comum. 

Se em meio a uma tragédia humanitária exista quem defenda a falta de regulação por parte dos governos, mesmo que para isso haja pessoas morrendo de fome ou sede por ter todas as economias destruídas, não há justiça nas leis vigentes. Sem justiça e mecanismos para a promoção da virtude, falta muito para se fazer a coisa certa. 

O princípio da máxima felicidade

No verão de 1884, quatro marinheiros ingleses ficaram à deriva em um pequeno bote salva-vidas. Estavam a 1.600 quilômetros da costa do Atlântico depois que seu navio naufragou no meio de uma tempestade. Comida e bebida acabaram e ninguém aparecia para fazer um resgate. O grupo chegou a comer uma tartaruga depois que terminou o estoque de nabo. 

Entre os sobreviventes, havia um taifeiro órfão, de 17 anos, que estava em sua primeira viagem, acreditando que sairia dali como um verdadeiro homem. Desesperado, bebeu água salgada, mesmo contra a recomendação de seus colegas, e acabou passando muito mal dentro do bote. No 19º dia, o capitão sugeriu a realização de um sorteio para determinar quem morreria para os outros sobreviverem. O jovem achou a proposta absurda. Como resultado, foi apunhalado, morreu e serviu de comida para os sobreviventes. 

Depois de serem resgatados, voltaram a suas casas e a imagem pública dos náufragos foi muito prejudicada quando o ato de desespero veio à tona. Eles fizeram a coisa certa? 

O mais forte argumento em defesa deles foi que, diante das circunstâncias extremas, era necessário matar uma pessoa para salvar três. Se ninguém tivesse sido morto e comido, todos iriam sucumbir. E o garoto estava muito mal, além de não ter filhos ou quem dependesse dele. 

Mas se esse argumento for aceito, é um passo dado para aumentar a tendência das pessoas praticarem a justiça com as próprias mãos. Afinal, a conta fecharia fácil: uma morte a mais para evitar tantas outras. Trata-se de uma típica visão utilitarista que coloca um problema individual acima de questões coletivas, um começo para o processo de colapso da sociedade. Questões de mera sobrevivência podem ser impactantes para a coletividade. 

Somos donos de nós mesmos?

Mesmo em situações de crise, não basta ser um milionário para estar entre os 400 da lista de mais endinheirados da Forbes. Isso demonstra a vastidão da economia dos Estados Unidos. 

Mais de um terço da riqueza do país está nas mãos de 1% dos estadunidenses mais ricos, o equivalente à renda dos 90% menos favorecidos. Os 10% de lares no topo da lista representam 42% de toda a renda e mantêm 71% de toda a riqueza. Isso é justo? 

Nos Estados Unidos, a desigualdade econômica é chocante, fazendo muitas pessoas considerarem a ideia de taxar os mais ricos para ajudar os mais pobres. Por outro lado, há os que vejam essa taxação como injusta, mesmo sem criticar o enriquecimento conquistado à base da força ou de fraudes. 

Para quem entende a justiça como maximização da felicidade, a redistribuição de renda é o melhor caminho. Se tirássemos 1 milhão de dólares de Bill Gates para dividi-lo entre cem pessoas necessitadas, dando 10 mil dólares a cada uma, mais gente ficaria em boas condições de vida sem afetar o empresário. 

Trata-se de uma utilidade coletiva, que pode também tomar caminhos perigosos se elevadas ao extremo. Até onde se deve tirar dos mais ricos para melhorar a vida dos mais pobres? É um problema muito difícil de ser resolvido e cheio de pegadinhas em ambas as escolhas. 

O que importa é o motivo 

Já passamos da metade deste microbook e se você acredita em direitos humanos universais, provavelmente não é um utilitarista. Afinal, se todos os seres humanos são merecedores de respeito, não importa quem sejam ou onde vivam, então é errado tratá-los como meros instrumentos da felicidade coletiva. 

Você pode até pensar que se baseia em um critério justo para maximizar a utilidade desses mesmos direitos, garantindo felicidade para a maioria das pessoas. Mas nesse caso, o motivo para ser adepto dos direitos humanos não seria o respeito pelo indivíduo, mas fazer o mundo melhor para mais pessoas. 

Veja este exemplo simples: condenar o sofrimento de uma criança porque ele reduz a felicidade geral é uma coisa, rejeitar essa mesma aflição por ser moralmente inaceitável e uma injustiça cruel é outra, completamente diferente. 

Para os mais libertários, as pessoas não deveriam ser usadas como instrumentos do bem-estar alheio, porque isso viola o direito fundamental da propriedade de si mesmo. Para eles, a vida de cada indivíduo pertence a ele, não à sociedade como um todo. 

Viu como não é tão simples assim se enquadrar neste ou naquele grupo?

Quem merece o quê?

Todas as práticas sociais não têm apenas um propósito instrumental, mas também visam a um objetivo de honra, exemplar. Quando discutimos arduamente sobre o merecimento de conquistas em disputas acirradas, isso precisa estar em nossa cabeça na hora de julgar o mérito alheio.

E aqui, falamos de um tema antigo, discutido há séculos por Aristóteles ao falar de filosofia política. Segundo ele, para definir os direitos, é preciso saber qual é o objetivo da prática social em questão. 

E a justiça também é uma questão de honra, que precisa ter a finalidade discutida para compreender e debater quais virtudes serão recompensadas. Falar em merecimento envolve um debate profundo sobre quais os critérios utilizados para determinar quando é justo que alguém conquiste esta ou aquela honraria.

A justiça e o bem comum

Não devemos levar convicções morais e religiosas para sustentar o discurso público sobre justiça e direitos e precisamos separar a identidade de cidadãos daquela relacionada à população em geral. Por quê?

Isso é necessário para respeitar o pluralismo sensato existente no mundo moderno. Em sociedades democráticas, as pessoas discordam de maneira justificável sobre questões morais e religiosas. 

E a neutralidade liberal nasce da necessidade de haver tolerância às diferentes concepções de mundo. Separar a identidade de cidadãos de convicções pessoais nos permite ter maior atenção aos limites da razão pública liberal nos discursos públicos sobre justiça e direitos.

O bem comum e a justiça caminham lado a lado. Nem sempre, justiça será sinônimo de Direito. Por isso, nem sempre as leis estarão disseminando a coisa certa pela sociedade. Parece complexo? É mesmo. Mas discutir o assunto é fundamental para evitar uma sociedade com discriminações, preconceitos e erros que prejudicam a vida de milhões de pessoas.

Notas finais 

Definir o que é justiça não é fácil. O tema é tão amplo e cheio de complexidades, levando mais de 15 mil pessoas a estudarem os conceitos elaborados no curso de Michael J. Sandel. Ficou ainda mais claro que uma sociedade justa não está resumida a conceitos jurídicos e normas técnicas que apenas advogados, promotores e juízes com anos de estudo são capazes de entender. A raiz da justiça está, sim, na filosofia. É preciso compreender bem como a sociedade se comporta para fazer com que as oportunidades sejam cada vez mais igualitárias para todos. 

Dica do 12min

Outro livro interessante para refletir sobre comportamento com alta dose de política é Conservadorismo, também disponível aqui no catálogo do 12 min.