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Este microbook é uma resenha crítica da obra:
Disponível para: Leitura online, leitura nos nossos aplicativos móveis para iPhone/Android e envio em PDF/EPUB/MOBI para o Amazon Kindle.
ISBN: 978-65-5922-038-0
Editora: Literare Books
Motivação é a palavra-chave se você sonha em ser um microempreendedor individual. Para que sua vida como MEI dê certo, é preciso colocar em prática o termo cujo significado corresponde aos motivos que levam à ação.
E só assim é possível delinear sua atuação de negócio e superar os limites que regem o trabalho. Porque, em um mundo com transformações constantes no mercado profissional em diversos aspectos, não é permitido parar no tempo e enxergar a vida corporativa como era no século XX. Naquela época, o trabalho tinha um valor diferente.
Hoje, temos mais recursos para buscar melhores rendimentos e existe maior espaço para a inclusão de minorias em todos os ramos de atuação. Os direitos dos trabalhadores foram incorporados à sociedade e as experiências profissionais são tão vastas que seria impossível enumerar todos os ramos de atuação existentes.
Ser MEI é uma dessas opções. Décadas atrás, a estabilidade no trabalho tinha um valor maior do que atualmente. Mas cada vez mais há pessoas sonhando em ganhar o mundo e se realizar plenamente sem a necessidade de permanecer em um emprego tradicional por muitos anos.
Virar essa chave e começar uma trajetória como MEI exige mais do que entender de processos burocráticos. É preciso se motivar, agir, amar, empoderar-se e conquistar. Já começou essa trajetória? Está disposto?
Falar do MEI é tratar de uma conquista, a maior transformação no cenário empreendedor brasileiro das últimas cinco décadas. Com a figura do microempreendedor individual, houve uma interferência positiva notável na vida do microempresário, dos profissionais autônomos e liberais do país.
Não se trata apenas de uma medida de facilitação tributária. O MEI permitiu não só a formalização de milhões de trabalhadores e comerciantes autônomos, como também abriu espaço para que pudéssemos rediscutir diversas posições sobre os regimes de contratação existentes, empregabilidade, constituição e até mesmo manutenção de empresas, além dos mecanismos de crédito e microcrédito.
Com a mudança na dinâmica da economia a partir do final dos anos de 1990 no Brasil e no mundo, o avanço da internet como fonte de trabalho e a fragilidade dos conflitos laborais entre sindicatos e entidades patronais, surgiu a necessidade de se repensar o mercado.
Isso porque as novas regras da produtividade poderiam levar muitos trabalhadores a perderem seus empregos não só para prestadores de serviço do Brasil, mas de todo o mundo. Ainda no começo dos anos 2000, a informalidade do mercado de trabalho nacional era uma realidade tenebrosa, reflexo de uma multidão prestando serviços sem regras bem definidas.
Muitas pessoas trabalhavam diariamente para garantir seu sustento na obscuridade. Isso porque, sem um carimbo que reconhecesse suas operações legalmente, cedo ou tarde haveria prejuízos de ordem prática. E vale lembrar que o princípio da livre iniciativa está expresso no artigo 170 da Constituição Federal.
O surgimento da figura do MEI, em 2008, permitiu que, desde então, o fenômeno do trabalho autônomo e até mesmo remoto proporcionasse mais garantias, formalizando muitos trabalhadores pelo Brasil, sem burocracia e com simplificação dos tributos.
Boa parte dos profissionais confunde as figuras do MEI com o freelancer e mesmo com o profissional liberal. Em muitos casos, elas acabam se sobrepondo, mas é bom deixar claro que o microempreendedor individual tem um nome autoexplicativo e independe da área em que o profissional atua.
Muitos profissionais liberais e freelancers eram usuários das chamadas notas compradas, ou seja, pediam para um terceiro emitir notas fiscais de seus serviços prestados. Com o surgimento da figura do MEI, boa parte deles migrou para esse sistema, obtendo um CNPJ e emitindo suas próprias notas, sem ter de gastar com comissões para empresas de fachada.
Em parte, o sucesso do MEI se deve à forma com que setores inteiros e categorias aderiram ao regime, saindo da informalidade total e passando para um cenário de regularização, até mesmo reduzindo custos.
Vale lembrar que o MEI não é a única forma de empreender individualmente, se aplicando melhor a determinadas atividades desempenhadas por profissionais de áreas bem específicas. Também há os casos em que o MEI é apenas um primeiro passo, o da formalização, para uma posterior migração a outras formas de abertura de empresas, conforme o faturamento aumenta.
O MEI é enquadrado no Simples Nacional, um regime simplificado de impostos e está isento de tributos federais. Mensalmente, precisa pagar 5% sobre o valor do salário mínimo correspondente ao INSS mais um valor de 5 reais para prestadores de serviço ou 1 real para comércio e indústria correspondente ao Imposto Sobre Serviço. Tudo isso por meio de um carnê emitido no Portal do Empreendedor.
Para continuar enquadrado como MEI, há um limite de faturamento anual de 81 mil reais em notas fiscais emitidas. Em 2022, esse limite deve aumentar para 130 mil reais anuais após a pressão e a aprovação de um projeto de lei no Senado Federal, faltando apenas a aprovação da Câmara e a sanção presidencial.
Agora que você já entendeu como funciona o MEI e passamos da metade deste microbook, é bom ressaltar o quanto o microempreendedor individual é um mecanismo que impulsiona a economia.
Com o surgimento da internet 2.0 e tantas novas tecnologias, foram normalizadas diversas relações societárias, de trabalho e empresariais. Bons exemplos disso são as plataformas como Uber e Airbnb, que gerenciam relações entre clientes e freelancers para projetos e trabalhos específicos. Quanta gente você conhece que ganha a vida dessa forma? Não é só no Brasil, mas em todo o mundo.
Países de todos os cantos se sentem desafiados a adequar suas leis trabalhistas para as contratações digitais. Isso deixa claro o quanto a opção de atuar como autônomo evoluiu à medida que negócios on-line e de pequeno porte criaram oportunidades para empreender sem pesados investimentos, instalações físicas, funcionários contratados ou gastos com advogados, contadores e outros profissionais de apoio burocrático e regulamentar.
É possível, por exemplo, trabalhar sem sair de casa para empresas do outro lado do país ou do mundo. E como ter garantias senão com um mecanismo como o MEI? No século XXI, a relação entre empresa e trabalhador se diversifica cada vez mais e a legislação do microempreendedor individual é fundamental para não deixar vulneráveis trabalhadores de setores variados.
Para prosperar como MEI, não basta apenas formalizar seu CNPJ. É fundamental dar a imagem que o empreendedor quer de sua empresa. Com as diversas possibilidades que a internet proporciona, a concorrência pode vir de todos os cantos e não se pode criar um MEI om desleixo. Afinal, a competição não se dá apenas com quem está próximo fisicamente.
No mundo digital contemporâneo, a segmentação ganha cada vez mais espaço e é preciso estar preparado. Postura e posicionamento são atributos que garantem o sucesso de qualquer empresa. Um empreendedor precisa de uma marca, processos condizentes com as relações cliente-fornecedor, produtos e serviços padronizados, além de políticas de preço, atendimento, contratos e pagamentos de gente grande.
Pessoas e empresas fazem escolhas baseadas em crenças e a maioria de nós confia em grupos maiores e bem estabelecidos. Quanto menos o MEI trabalhar com metodologias caseiras, mais longe poderá chegar.
Se você apenas criou seu CNPJ e não pensou em nada disso, é bom se adiantar e não perder tempo.
Muitos fatores determinam o sucesso empresarial. Mas quando se trata de negócios recentemente criados, como um MEI, três fatores são primordiais: mercado, metodologia e marketing.
Parece simples? Esses aspectos são encarados de modo sério e técnico por qualquer grande empresa. E o MEI precisa pensar em cada um deles logo nos primeiros passos de seu empreendimento individual.
MEIs bem-sucedidos evoluem naturalmente para outras tipologias empresariais, conforme o crescimento de seu faturamento. E, para isso, é preciso começar pensando nos mercados em que se pretende atuar. É lição básica conhecer a fundo o modo com que a concorrência trabalha. Onde adquirir produtos mais baratos e quanto cobrar? Quais produtos e serviços são os mais demandados e valorizados por sua clientela?
Já a metodologia se refere ao modo com que você irá trabalhar. Toda empresa possui processos para padronizar seus procedimentos e deixá-los mais eficazes, reduzindo custos, aumentando sua margem de lucro e diversificando sua atuação.
Por fim, o MEI precisa de estratégias de marketing para suas atividades. Ao contrário do que muitos profissionais pensam, não se trata apenas de publicidade, mas saber falar a linguagem adequada ao público-alvo, entendendo suas dores e oferecendo tudo que eles precisam para divulgar seus produtos e serviços.
Lembre-se: um MEI toma decisões diárias, tanto quanto outros empresários. E aí, já se formalizou como microempreendedor individual?
No século 21, o mundo muda constantemente, cada vez mais rápido. E as relações trabalhistas precisam acompanhar as constantes atualizações para não acabar ficando para trás. Nesse cenário, a criação da figura jurídica do MEI, o microempreendedor individual, transformou a vida de milhões de trabalhadores que, até 2008, estavam na completa informalidade. Em Do MEI ao milhão, Itacir Flores é bem didático ao demonstrar a seus leitores a importância desse mecanismo na economia nacional. Mais do que apenas criar CNPJs para trabalhadores que não têm vínculos empregatícios regidos pela CLT, o MEI é um importante primeiro passo para quem sonha com a vida de empresário. E mesmo nos primeiros passos, é importante ter mentalidade vencedora para migrar do MEI para o milhão, revolucionando a jornada profissional e garantindo satisfação interna com a carreira no mundo do trabalho. Ser MEI é mais que um processo burocrático, é uma missão para quem quer conquistar desafios empolgantes!
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É empresário, jornalista e escritor. Possui pós-graduação em Gestão Empresarial e Negócios, pós-graduação em Dire... (Leia mais)
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