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Apostila - Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil - Vol. 3 - resenha crítica

Name: Apostila - Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil - Vol. 3
ISBN: 9788563992253

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Sobre o microbook

CONSTITUCIONAL1 DIREITA. teoria geral do estado. 2. Os ramos do governo e suas funções. 3. Teoria Geral Constitucional: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 4. Supremacia da Constituição. 5. Tipos de Constituição. 6. poder constituinte. 7. princípios constitucionais. 8. Interpretação da Constituição e Revisão Judicial. regras constitucionais e inconstitucionais. 9. Aditivo, reforma e revisão constitucional.DIREITO TRIBUTÁRIO1. competência fiscal. 2. Limitações Constitucionais do poder de tributação. 2.1. Imunidades. 2.2. princípios constitucionais Tributário. 3. Conceito e Classificação fiscal. 4. impostos União competência. 4.1. Imposto de Importação. 4.2. imposto de exportação. 4.3. Imposto sobre Terra Rural propriedade.

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