Reequilíbrio Econômico-Financeiro Dos Contratos Administrativos - 2ª Ed. 2017 - resenha crítica

Sobre o microbook

Não é raro encontrar, nos mais diversos instrumentos de convocação, completamente regras equivocadas relativas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo. É muito comum confundir os institutos de gestão, aplicação de regras inerentes a um instituto particular na outra. Por exemplo, muitas vezes não esclarece o termo a quo para o cálculo do período de renegociação, entre outros problemas. Em geral, as regras relativas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo são um tanto obscuras, o que viola o princípio do julgamento objetivo, mesmo porque o tema é pouco abordado, tanto na doutrina e jurisprudência. Isso acaba criando insegurança jurídica contratado porque você não sabe de antemão como lidar com a administração. Existem basicamente três formas, três maneiras de buscar a reequilibrar um contrato, que são: o ajuste, a renegociação e revisão. Assim, o presente trabalho pretende esclarecer o leitor a se mexer que existe sobre a questão do equilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo, a partir de pontos introdutórios, mas fundamental para a compreensão do assunto e, mais tarde, com as suas distinções, requisitos e como usá-los corretamente, todos baseados na jurisprudência do Tribunal da União e o aconselhamento e orientação do Procurador-Geral.

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